Antes de um jato de linha aérea sair do pátio, alguém em terra já olhou a meteorologia da rota, os NOTAM, o combustível, o peso e os alternados. Essa pessoa assina o despacho junto com o comandante e continua acompanhando o avião até o pouso.
É o Despachante Operacional de Voo (DOV). Este post é para quem quer trabalhar na aviação sem ser piloto nem mecânico: o que o DOV faz, o que a regra diz e qual é o caminho até a licença, conferido no texto vigente dos regulamentos da ANAC.
Bora?
O que o DOV faz no dia a dia
O RBAC 65, que trata das licenças de DOV e de mecânico, define a prerrogativa do despachante numa frase: exercer, "em conjunto com o piloto em comando, a responsabilidade pelo controle operacional de um voo" (65.60). Controle operacional é a autoridade sobre início, continuação, desvio e encerramento de um voo. Na prática, o trabalho tem três blocos.
Antes do voo: o planejamento
O exame prático da ANAC (RBAC 65.59) mostra o que se espera do DOV:
- analisar a meteorologia de origem, rota, destino e alternados (gelo, turbulência, frentes);
- ler os NOTAM (avisos aos aeronavegantes sobre pistas fechadas, auxílios inoperantes, restrições), incluindo ASHTAM (cinza vulcânica);
- calcular peso e balanceamento, inclusive à mão;
- elaborar o plano de voo, manualmente ou por computador, escolhendo a trajetória ótima;
- aplicar regras especiais de despacho, como ETOPS (bimotor voando longe de aeroportos de alternativa), RVSM e PBN;
- conhecer a MEL (Lista de Equipamentos Mínimos), porque um item inoperante muda o planejamento. Falamos dela em MEL: Como um Avião Voa Legalmente com um Item Inoperante.
A assinatura dividida
O resultado é o despacho de voo. Pelo RBAC 121.687, ele traz pelo menos matrícula, número do voo, aeródromos (partida, intermediários, destino e alternativa), combustível mínimo a bordo e tipo de operação (IFR, VFR), com os últimos informes meteorológicos anexados.
O RBAC 121.663 é direto: comandante e despachante "devem assinar o despacho somente se ambos concordarem que o voo pode ser feito com segurança". E o DOV pode delegar a autoridade para assinar, "mas não pode delegar sua responsabilidade sobre esse despacho".
Durante o voo: o acompanhamento
O trabalho não acaba na decolagem. Pelo RBAC 121.533(c), o DOV é responsável pelo acompanhamento do progresso de cada voo, pela emissão de informações necessárias à segurança e pelo cancelamento ou redespacho se, na opinião dele ou do comandante, o voo não puder continuar com a segurança planejada.
Coautoridade não é dividir o manche
Aqui está a confusão mais comum. A coautoridade é sobre o planejamento e a liberação. Pelo RBAC 121.533(b), comandante e despachante são "solidariamente responsáveis pelo planejamento pré-voo, atrasos e liberação do despacho". Já durante o voo, o comandante "tem total controle e autoridade sobre a operação do avião" (121.533(e)).
Ou seja: o voo só começa com os dois de acordo, e o comandante não pode prosseguir se, na opinião dele ou do despachante, o voo não puder continuar com segurança (121.627(a)). Mas quem decide a bordo é o comandante.
Onde o DOV é obrigatório (e onde não é)
Desde a Resolução nº 526/2019, o RBAC 121 separa as regras em operações regulares (horário, origem e destino ofertados previamente) e não regulares. A presença do DOV depende disso:
| Tipo de operação | Quem exerce o controle operacional | Exige DOV? |
|---|---|---|
| RBAC 121, operação regular | Empresa, com comandante e DOV solidariamente responsáveis (121.533) | Sim: "ninguém pode iniciar um voo a menos que um despachante de voo autorize" (121.593) |
| RBAC 121, operação não regular | Empresa, por pessoas indicadas no manual (121.537); liberação com acordo entre comandante e pessoa designada (121.597) | Não pela regra |
| RBAC 135 (aviões de até 19 assentos ou helicópteros) | Empresa, por pessoas listadas no manual geral (135.77), com procedimentos de localização de voo (135.79) | Não pela regra |
Nas operações regulares do 121, a empresa precisa ter, em cada centro de despacho, despachantes em número suficiente para o controle operacional de cada voo (121.395).
Como se forma um DOV no Brasil

O caminho está na Subparte C do RBAC 65 (Emenda 00, texto vigente no portal da ANAC). Em ordem:
- Pré-requisitos (65.53): ter 21 anos completos e ensino médio ou equivalente. Estrangeiro precisa demonstrar português nos exames.
- Base teórica (65.57(a)): concluir a instrução teórica do curso de formação de DOV em escola certificada segundo o RBAC 141. A alternativa é ter 2 anos de serviço no RBAC 121 como piloto de linha aérea ou mecânico de voo.
- Exame teórico da ANAC (65.55): 12 áreas, entre elas meteorologia, navegação, performance, fatores humanos (com gerenciamento de ameaças e erros e CRM), SGSO e inglês técnico aeronáutico. A aprovação vale 24 meses para o exame prático.
- Treinamento na empresa (65.57(b)): o treinamento inicial do programa aprovado da empresa. Pelo RBAC 121.422, o de solo tem no mínimo 30 horas (aviões a pistão) ou 40 horas (turboélice e jato).
- Experiência prática supervisionada (65.57(b)): no mínimo 90 dias no setor de operações, supervisionado por DOV instrutor, com pelo menos 40 despachos reais para um modelo de aeronave.
- Exame prático (65.59): feito pela ANAC ou por examinador credenciado.
Repare no ponto 4: sem vínculo com uma empresa aérea, o ciclo não fecha. Segundo o gov.br, quem pede a licença é a empresa empregadora, pelo sistema SISHAB, exclusivo de empresas certificadas segundo os RBAC 121 ou 135. Curso e prova teórica você faz por conta própria; o resto acontece dentro de uma operadora.
E o certificado médico?
O RBAC 65 não pede CMA para o DOV, e o RBAC 67 (seção 67.13), que lista quem precisa de cada classe de CMA, não inclui o despachante. Isso não quer dizer "qualquer condição serve": o RBAC 65.12 proíbe o uso de substâncias psicoativas durante a atividade e o trabalho sob efeito delas.
Depois da licença
- A licença é permanente, mas cada habilitação de tipo (por modelo ou grupo de aeronaves) vale 12 meses e é revalidada com exame prático (65.52 e 65.54).
- Experiência recente (65.62): no mínimo 20 despachos nos últimos 6 meses; senão, treinamento e novo exame.
- Familiarização (121.463): pelo menos 5 trechos ou 5 horas de observação na cabine de comando (ou em simulador), refeita a cada 12 meses. É o DOV vendo de perto o trabalho de quem ele despacha.
O RBAC 65 em revisão afeta o DOV?
Por enquanto, não diretamente. A Portaria nº 19.917/SPL, que contamos em RBAC 65 em Revisão, liga o grupo de estudos às licenças de mecânicos e à Subparte D, sem tema sobre o DOV. Como é o mesmo regulamento, vale acompanhar.
E nos Estados Unidos?
O equivalente é o aircraft dispatcher da FAA (14 CFR Part 65, Subpart C): prova teórica a partir dos 21 anos, mas certificado só aos 23 (65.53); exigência de inglês; e curso aprovado de no mínimo 200 horas (65.61) ou 2 anos de experiência equivalente nos últimos 3 (65.57). A coautoridade é a mesma ideia: no 14 CFR 121.533, comandante e dispatcher são "jointly responsible" pelo planejamento, atrasos e liberação.
A camada de Safety: fadiga, comunicação e um caso real
O RBAC 121.465 trata a jornada do DOV como assunto de segurança. Ele "deve permanecer em serviço até que cada avião por ele despachado termine o voo" ou até ser substituído, e nenhuma empresa "pode escalar um despachante para uma jornada de 10 horas consecutivas de trabalho". A regra ainda exige 11 horas de descanso após uma jornada de 10 horas em 24 e uma folga de 24 horas por semana. (A FAA fala em mais de 10 horas e descanso de 8.)
Por quê? Porque informação que não chega à cabine é ameaça. O relatório NTSB/AAR-14/02, sobre o voo UPS 1354 (Airbus A300-600, N155UP, Birmingham, Alabama, 14/08/2013), mostra isso. Um NOTAM fechava a pista principal (06/24, com ILS) entre 4h e 5h, e o pouso estava previsto para 4h51. Sobrou só a pista 18, com aproximação de não precisão. Segundo o relatório, o despachante incluiu o NOTAM na papelada, mas não chamou a atenção da tripulação para ele, e não discutiu com os pilotos o teto baixo nem a reabertura da pista principal por volta das 5h.
Sendo fiel ao relatório: a causa provável foi da tripulação, que continuou uma aproximação não estabilizada e não monitorou a altitude. Entre os fatores contribuintes está a expectativa dos pilotos de sair das nuvens a 1.000 pés "due to incomplete weather information" (por informação meteorológica incompleta). E o finding nº 4 diz que o despachante "should have alerted the flight crew to the limited options for arrival" (deveria ter alertado a tripulação sobre as opções limitadas de chegada). O NTSB recomendou à FAA um módulo anual de dispatcher resource management com participação de pilotos (A-14-73).
É o TEM na prática: a ameaça (pista fechada, teto baixo) estava no papel, mas não virou conversa. Não por acaso, o RBAC 121.404 exige CRM também para despachantes, e o treinamento inicial do DOV inclui as "responsabilidades conjuntas despachante/piloto em comando" (121.422).
Para quem é essa carreira
Se você gosta de meteorologia, mapas, números e de resolver problema com o relógio correndo, o DOV merece sua atenção. Para outras portas, veja o mapa da área de Safety e o post sobre as projeções de vagas da Boeing.
Aviso honesto: não encontrei dado oficial de salário ou de vagas de DOV no Brasil, então não vou chutar. Converse com quem está na área e confira se a escola é certificada segundo o RBAC 141.
Conclusão
O DOV garante que o comandante saia do chão sabendo o que tem pela frente, e continue sabendo durante o voo. É uma licença com exame da ANAC, despachos supervisionados, revalidação anual e uma responsabilidade que não se delega.
E você: já tinha ouvido falar do despachante operacional de voo? Se trabalha na área, como é a conversa entre o despacho e a cabine na sua empresa?
Referências
- ANAC. RBAC nº 65, Emenda 00 (Subparte C, 65.51 a 65.62; 65.12): https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/rbha-e-rbac/rbac/rbac-65
- ANAC. RBAC nº 121, texto vigente (121.395, 121.400, 121.404, 121.422, 121.463, 121.465, 121.533, 121.537, 121.593, 121.597, 121.627, 121.663, 121.687): https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/rbha-e-rbac/rbac/rbac-121
- ANAC. RBAC nº 135, Emenda 15 (título, 135.77 e 135.79): https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/rbha-e-rbac/rbac/rbac-135
- ANAC. RBAC nº 67, Emenda 05 (67.13): https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/rbha-e-rbac/rbac/rbac-67
- ANAC. RBAC nº 01 (definições de operação regular e não regular): https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/rbha-e-rbac/rbac/rbac-01
- ANAC. Portaria nº 19.917/SPL, de 03/09/2026: https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/portarias/2026/portaria-19917
- Gov.br. Obter licença de Despachante Operacional de Voo: https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-autorizacao-para-trabalhar-como-despachante-operacional-de-voo
- Gov.br. Revalidar habilitação de Despachante Operacional de Voo: https://www.gov.br/pt-br/servicos/revalidar-habilitacao-para-despachante-operacional-de-voo
- eCFR. 14 CFR Part 65, Subpart C (Aircraft Dispatchers): https://www.ecfr.gov/current/title-14/chapter-I/subchapter-D/part-65/subpart-C
- eCFR. 14 CFR 121.533: https://www.ecfr.gov/current/title-14/chapter-I/subchapter-G/part-121/subpart-U/section-121.533
- eCFR. 14 CFR 121.465: https://www.ecfr.gov/current/title-14/chapter-I/subchapter-G/part-121/subpart-P/section-121.465
- NTSB. Crash During a Nighttime Nonprecision Instrument Approach to Landing, UPS Flight 1354, NTSB/AAR-14/02 (2014): https://www.ntsb.gov/investigations/AccidentReports/Reports/AAR1402.pdf
- Foto de capa: "Embraer E195-E2 cockpit", de EneasMx, via Wikimedia Commons (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Embraer_E195-E2_cockpit.jpg), licenciada sob CC BY 4.0 (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/).
