Imagine começar o curso de mecânico hoje e, daqui a dois ou três anos, descobrir que a regra da sua licença mudou no meio do caminho.
Não é exagero. Neste exato momento, a ANAC está discutindo como o mecânico de aeronaves brasileiro deve ser formado, habilitado e treinado na prática. E a conversa não está acontecendo só dentro da agência: companhias aéreas, escolas, oficinas e até operadores de balão estão na mesa.
Se você estuda, pensa em estudar ou já assina serviço no hangar, este post é pra você.
O que aconteceu, afinal?
No dia 3 de setembro de 2026, a Superintendência de Pessoal da Aviação Civil da ANAC assinou a Portaria nº 19.917/SPL, publicada no Diário Oficial da União em 10 de setembro.
Ela formaliza um Grupo de Estudos Mistos (GEM) criado para discutir a revisão do RBAC 65, o regulamento que define as licenças, habilitações e regras gerais do Mecânico de Manutenção Aeronáutica (MMA) e do despachante operacional de voo.
💡 Traduzindo o "regulatês": RBAC é o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil. O RBAC 65 é, na prática, o "manual de regras" da sua licença de mecânico: o que você precisa estudar, que provas fazer e o que pode assinar depois de habilitado.
A revisão não surgiu do nada. Ela faz parte do Tema 24 da Agenda Regulatória 2025–2026 da ANAC, chamado "Requisitos de licença e habilitação de Mecânicos de Manutenção Aeronáutica". Os participantes externos foram escolhidos por meio de editais públicos abertos pela agência neste ano.
Os 3 temas que estão na mesa
A portaria deixa bem claro o que será discutido. São três frentes:
1. Habilitações (e a chance de novas)
Hoje o mecânico brasileiro tem uma licença e pode ter três habilitações: CEL (célula), GMP (grupo motopropulsor) e AVI (aviônicos). Se quiser relembrar o que cada uma permite, escrevi sobre isso em detalhes no post CEL, GMP e AVI: o que cada habilitação permite ao mecânico aeronáutico.
O grupo vai discutir os requisitos dessas habilitações e a possível inclusão de novas. Esse ponto é o que mais chama atenção: a aviação de 2026 tem compósitos, aeronaves cada vez mais "digitais" e novas categorias de aeronave chegando. Será que três caixinhas ainda dão conta de tudo?
2. Formação
O que a escola precisa ensinar, e como. É aqui que se decide o peso da teoria, da prática em oficina e de conteúdos que ficaram velhos ou que ainda nem existiam quando o currículo atual foi pensado.
3. Experiência prática
Quanta prática real um mecânico deve ter e de que tipo. Esse é um tema sensível, porque mexe diretamente com a velocidade de entrada no mercado e com a qualidade de quem entra.
Quem está discutindo o seu futuro
Esse detalhe diz muito. A portaria lista 20 participantes externos e 8 servidores da ANAC. Do lado de fora da agência, a mistura é bem ampla:
| Perfil | Exemplos citados na portaria |
|---|---|
| Companhias aéreas | Gol, LATAM, Azul |
| Táxi aéreo, helicópteros e operações aéreas públicas | Líder Táxi Aéreo, Helibras, CIOPAER |
| Oficinas e serviços de manutenção | ABA Manutenção, Leader Tech |
| Escolas e formação | SENAI Palhoça, SENAT Brasília, Lito Academy, 14 BIS Aviação, AERO TD, Pampulha Air |
| Entidades e associações | AIAB (indústria aeroespacial), MANTAER (manutenção), SINEAC (escolas de aviação) |
| Outros | Rubic Balões e dois profissionais autônomos |
Ou seja: vai de quem opera jato comercial até quem mantém balão. Isso sugere que a discussão tenta enxergar o ecossistema inteiro, não só a linha aérea.
A primeira fase do grupo vai de maio a setembro de 2026, com cinco reuniões previstas. Ou seja, estamos justamente no fechamento dessa etapa.
E lá fora, como funciona?
Não dá para prever o que a ANAC vai decidir. Mas dá para olhar como os dois grandes sistemas do mundo resolveram as mesmas perguntas, porque eles costumam servir de referência.
🇪🇺 Europa (EASA Part-66)
A licença europeia é dividida em categorias ligadas ao nível de responsabilidade, e não apenas à área técnica:
- A: manutenção de linha mais simples
- B1: mecânica (estrutura, motores, sistemas)
- B2: aviônica
- B2L, B3 e L: versões para aeronaves mais leves ou específicas
- C: certificação de manutenção de base (o "grandão" do hangar)
E tem um detalhe importante: experiência mínima obrigatória. Para uma B1.1, por exemplo, são 5 anos de prática para quem não fez curso aprovado, mas só 2 anos para quem passou por uma escola Part-147. A formação vira um "atalho" oficial para a licença.
🇺🇸 Estados Unidos (FAA Part 147)
Os americanos fizeram uma mudança grande recentemente. Em 2022, depois de uma lei aprovada pelo Congresso, a FAA reescreveu o Part 147, que regula as escolas de mecânicos. Saiu o currículo engessado, com carga horária mínima e matérias fixadas em apêndices, e entrou um modelo baseado em desempenho: a escola tem mais liberdade para ensinar, desde que o aluno domine o que o padrão exige.
Desde agosto de 2023, as provas para mecânico nos EUA seguem o Mechanic ACS (Airman Certification Standards), que define exatamente o que o candidato precisa saber, entender e saber fazer.
⚠️ Importante: comparar não é prever. O Brasil tem realidade própria de mercado, escolas e fiscalização. Mas quando um grupo discute "habilitações, formação e experiência", são esses modelos que normalmente aparecem na conversa.
O que isso muda para você (na prática)
Se você está pensando em entrar na área: não trave. Regras novas levam tempo para sair do papel. Depois do grupo de estudos ainda vêm proposta de texto, consulta pública e prazo de transição. Quem começa agora não perde o investimento. E a demanda por mecânicos segue alta, como mostrei em Falta Mecânico de Avião.
Se você já está estudando: acompanhe. Quando a proposta for para consulta pública, qualquer cidadão pode enviar contribuições. É a sua chance de opinar sobre a regra que vai reger a sua carreira.
Se você já é mecânico habilitado: fique de olho em dois pontos. Novas habilitações podem abrir espaço para especialização (e valorização). E regras de experiência e atualização podem afetar a forma como você comprova o que já faz no dia a dia.
Na prática, depois de mais de 20 anos de hangar, uma coisa eu garanto: regulamento bom é aquele que nasce perto de quem aperta o parafuso. Por isso é tão importante que escolas, oficinas e mecânicos participem desse debate.
Quer entender o caminho atual, do zero até a licença? Está tudo no guia Do Zero ao Hangar.
Pra fechar
O RBAC 65 é a "certidão de nascimento" profissional de todo mecânico de aeronaves no Brasil. Mexer nele é mexer na porta de entrada da profissão.
A pergunta que fica é: se você pudesse sugerir uma mudança na formação do mecânico, qual seria? Mais prática em oficina? Uma habilitação para compósitos? Mais inglês técnico? Conta nos comentários, porque essa conversa está só começando.
As opiniões expressas são pessoais e não representam posição oficial da ANAC ou da FAB.
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Referências
- ANAC — Portaria nº 19.917/SPL, de 3 de setembro de 2026 (Grupo de Estudos Mistos para revisão do RBAC 65)
- ANAC — Aberta seleção para grupo de estudos sobre a formação de Mecânicos de Manutenção Aeronáutica
- ANAC — RBAC 65
- FAA — Part 147, Aviation Maintenance Technician Schools – Interim Final Rule
- ATEC — The New Part 147
- PART66Online — EASA Part-66 Experience Requirements (66.A.30)